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O SINAJUR


O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, irá representá-lo judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no advogado para o atendimento jurídico.

É também um projeto sócio-cultural, sem fins lucrativos, que defende a implantação de um sistema similar ao existente na área de saúde.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono, convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

Com uma proposta flexível, pode ainda ser adaptado e implantado em nível municipal, regional, estadual e também nacional. Afinal propõe o trabalho em rede, o que é a tendência atual. O modelo proposto 'para criação e implantação permitirá a participação efetiva dos carentes na definição das prioridades.

Barreiras

De início, ressaltamos que Advocacia objetiva representar direitos alheios em nome alheio, não podendo atuar em substituição processual ao titular de direito. Existe também o direito de autodefesa judicial, em que o próprio cidadão defende o seu direito judicialmente, conforme Tratados Internacionais, pois é um requisito da cidadania poder dirigir diretamente a qualquer órgão público.

O Sistema aqui proposto está em discussão no Congresso Nacional, mas não despertou o interesse do Ministério da Justiça. Foi desenvolvido no Brasil e já está sendo adotado em países de origem latina, mas em nosso país ainda sofre resistência de setores monopolistas. O SINAJUR funcionaria 24 horas em praticamente todos os bairros do país a um custo baixo, e por isso não desperta o interesse de setores corporativistas.

Propostas

A adesão ao Sistema é voluntária e o início seria a criação de um programa governamental para agregar as iniciativas e auxiliando as mais eficientes.

O modelo visa também descentralizar atividades simples , sem litígio, que estão sendo encaminhadas ao Judiciário como, por exemplo, a expedição de autorização para viagem de crianças.

Defende ainda a ampliação da competência do Juizado Especial para inventários, família, retificações de registros públicos e alvarás quando não houver notória complexidade ou for mera homologação de acordo.

Além disso, defende critérios mais rígidos para a concessão de gratuidade judicial, para evitar abusos e evasão de recursos públicos para pessoas abastadas e que as tabelas para advogados dativos sejam negociadas previamente com o órgão pagador até para definir prioridades, não podendo ser impostas sem diálogo.Propõe também a criação de cursos de 2º grau em Direito para atividades auxiliares e de apoio.

Por fim, entre outros, o SINAJUR também se preocupa com os pagamentos de honorários aos peritos e não apenas de advocatícios.

Também é possível criar o SEAJUR (Sistema Estadual de Assistência Jurídica).

De início ressaltamos que advocacia é representar direitos alheios em nome alheio, não podendo atuar em substituição processual ao titular de direito.

Também existe o direito de autodefesa judicial, onde o próprio cidadão defende o seu direito judicialmente, conforme Tratados Internacionais, pois é um requisito da cidadania poder dirigir diretamente a qualquer órgão público.

A adesão ao Sistema é voluntária e o início seria a criação de um programa governamental para agregar as iniciativas e auxiliando as mais eficientes. O Sistema desenvolvido no Brasil já está sendo adotado em países de origem latina, mas em nosso país ainda sofre resistência de setores monopolistas.

Visa também a descentralização de atividades simples e sem litígio e que estão sendo encaminhadas para o judiciário como expedição de autorização para viagem de crianças.

Também defende a ampliação da competência do Juizado Especial para inventários, família, retificações de registros públicos e alvarás quando não houver notória complexidade ou for mera homologação de acordo.

O Sistema está em discussão nacional no Congresso Nacional, mas não despertou o interesse do Ministério da Justiça, o qual ainda faz meras maquiagens e diz que é reforma. O SINAJUR funcionaria 24 horas em praticamente todos os bairros do país a um custo baixo, e por isso não desperta o interesse de setores corporativistas.

Além disso, defende critérios mais rígidos para a concessão de gratuidade judicial, para evitar abusos e evasão de recursos públicos para pessoas abastadas e que as tabelas para advogados dativos sejam negociadas previamente com o órgão pagador até para definir prioridades, não podendo serem impostas sem diálogo.

Propõe também a criação de cursos de 2º grau em Direito para atividades auxiliares e de apoio;
O SINAJUR também se preocupa com os pagamentos de honorários aos peritos e não apenas de advocatícios.

Para o SINAJUR começar a funcionar basta que o Governo Federal monte um link em seu site.



SINAJUR © Sistema Nacional de Assistência Jurídica. Criado em Fevereiro de 2006.
email: sinajur@yahoo.com.br

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