Edição Extra | Data : 08/11/2006

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Edição Extra
 
Prezado Leitor(a):

Nesta edição extra do Informativo SINAJUR, além de abrir espaço para nossos leitores e de fazer chegar até você um artigo cujo autor é um de nossos colegas-doutores, a Equipe SINAJUR preparou algumas dicas interessantes para o cidadão comum.


Adicionalmente, convida todos a ler a seção Você Sabia?; na qual a Equipe SINAJUR visa informar e ainda incentivar a reflexão sobre alguns temas polêmicos do Judiciário.

Por fim, esta é uma edição que foi programada especialmente para fazer você pensar - mas é também uma alavanca para os cidadãos que sabem que o ato de pensar em nada resulta, se não houver uma coordenação final com o “agir”.

No mais, para saber como funcionarão as atividades do Informativo SINAJUR no feriado do dia 15 de novembro,
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Boa leitura e bom feriado para todos!

Equipe SINAJUR

 
Ponto de Vista da Leitora
 

Por certo o Informativo SINAJUR prima pela pluralidade de idéias. Defende e reserva, portanto, espaço para que o cidadão possa expressar sua opinião no decorrer das edições.

Na Redação entendemos que visões antagônicas são - e sempre serão - necessárias para que nossos leitores possam entender os diversos fragmentos de um mesmo mundo.

Sendo assim, e dando continuidade ao tema pautado nas edições 8 e 9 - Lei Maria da Penha - , abrimos o espaço para que a leitora Carmen Bruder – de Goiânia - possa apresentar aos nossos leitores um terceiro ponto de vista, em forma de crônica.

“Parece muito bobo, mas, muitos dos depoimentos de mulheres agredidas pelos maridos dizem a mesma coisa: ‘eu não sei por que ele me bate; procuro fazer tudo que ele quer.’ Ou, então, pela via do chulo, quem é que já não ouviu a célebre besteira: ‘mulher é como bife, quanto mais apanha, mais macia fica’?”
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Artigos
 

O Advogado e a Cidadania
“Num mundo e numa época em que se perdem os referenciais éticos, os mais velhos têm o dever de ajudar os mais jovens a buscar o sentido essencial das coisas.” - Por João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.
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Sinajur Cidadania
 
Dicas legais para o cidadão comum
 

Você sabe a diferença entre roubo e furto, cidadão? Ou o que fazer quando um advogado presta um mau serviço?
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Você Sabia?
 
Dados:
A Universidade Braz Cubas, desde 1997, já atendeu a mais de 1,5 mil casos, excluindo os encaminhamentos e informações.

A Assistência Jurídica Municipal de Santos atendeu a 1397 pessoas no primeiro semestre de 2006, inclusive os conveniados.

São milhões de atendimentos sem integração e coordenação sistêmica, feitos por ONGs, Municípios e outros, e que não são computados na contagem geral de atendimentos jurídicos feitos no País.

1- Você sabia que em 80% dos casos, exceto em dano moral, o autor vence a ação ? Por isso a lei tende a proteger o réu, pois é a fonte de protelação do processo e de lucros.

2- Você sabia que, praticamente, de toda a verba destinada à assistência jurídica, nada é revertido em meios extrajudiciais ou periciais? Ou seja, acaba tudo em honorários advocatícios ou manutenção de salários de servidores.

3- Você sabia que não há controle algum sobre a concessão de gratuidade judicial e atendimentos jurídicos, nem definição de prioridades? Que se gasta muito com assistência jurídica e mal; logo, quem sai prejudicado é o povo, em detrimento de algumas categorias profissionais?

4- Você sabia que a criação de um Fundo de Assistência Jurídica e um Conselho Partidário para gerir o atendimento jurídico permitiria um controle maior e com melhor eficiência deste serviço?

5- Você sabia que não há nenhuma estatística sobre o total do custo do atendimento jurídico, seu impacto social efetivo, sua necessidade efetiva e se haveria outros caminhos para esta questão?

6- Você sabia que o ex-deputado Hildebrando Paschoal, mesmo não sendo carente, teve um defensor público nomeado para a sua defesa, o que gera uma despesa para o Estado e viola o Código de Processo Penal, o qual estipula que a despesa deve ser por conta do réu, neste caso?

7- Você sabia que para atender ao carente judicialmente, bastaria ampliar a competência do Juizado Especial para Alvarás, Registro Público e Família?

8- Você sabia que a Constituição não estipula que é obrigação EXCLUSIVA do Estado atender aos carentes e nem determina que esta se dê de forma PRIVATIVA da Defensoria?

9- Você sabia que há no Brasil 1 (um) advogado para cada 370 habitantes, e a cada ano 10 mil são aprovados na OAB? E que o Brasil é o 3º país do mundo em quantidade de advogados, perdendo apenas para os Estados Unidos e Índia?

10- Você sabia que, em média, apenas 20% dos recursos aos Tribunais são vitoriosos, mudando a sentença de primeiro grau e em apenas 5% dos casos será questão de provas, prevalecendo 15% em questões meramente processuais ou formais?

11- Você sabia que se gastam no País apenas 3.5% do PIB em Educação em geral e mais de 5% do PIB vão para as carreiras jurídicas públicas?

12- Você sabia que há setores públicos que são contra o terceiro setor, pois algumas carreiras de servidores públicos privatizaram o Estado para si, com seus privilégios, consumindo 87% dos recursos, entre custeio e pessoal, e destinando apenas 17% ao povo?

13- Você sabia que corrupção há mais no serviço público do que nas empresas e terceiro setor? E que nenhuma corrupção consome o valor de 87% que a máquina pública consome por si só? Ou seja, a corrupção, embora reprovável, custa menos que a burocracia estatal?

14- Você sabia que há setores jurídicos que são contra o acordo, pois ganham mais protelando e complicando o processo?

15- Você sabia que há médicos, dentistas, fazendeiros, juízes, advogados e promotores obtendo gratuidade judicial enquanto falta verba para carteiras de identidade, CPFs e carteiras de motorista para os carentes ?

16- Você sabia que somos o único país do mundo que tem um Judiciário Trabalhista com autonomia de ramo e sem participação de patrões e empregados?

17- Você sabia que nem todo Tribunal é judicial - como é o caso do Tribunal de Contas, ligado ao Legislativo e o Tribunal Marítimo, ligado à Marinha? E por falar em Judiciário Militar, somente os Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais têm Tribunais Estaduais Militares separados ? E que o único País no mundo que tem Judiciário Militar Estadual é o Brasil? E que após a Reforma do Judiciário de 2004, quem quiser ajuizar uma ação civil em questões de interesse militar terá que viajar até uma das poucas varas militares para ajuizar e acompanhar o pedido ?

18- Você sabia que na Reforma do Judiciário, o que mais provocou polêmica foram questões de mera reserva de mercado para as carreiras jurídicas? Veja alguns exemplos:


1) Saber se o Juiz do Tribunal Federal iria se chamar Desembargador ou não, e conseguiram fazer valer sua vontade.

Complementando...

A leitora Maria Francisca dos Santos Lacerda acabou de nos alertar para o seguinte: “Há um erro no subitem 18.1 da informação ao Cidadão. Os Juízes dos Tribunais Federais não são denominados desembargadores e sim Juízes, mesmo. A reforma não modificou a situação, isto é, não valeu a opinião deles, pelo menos por ora. Os Juízes é que resolveram, por resolução interna, se autodenominarem desembargadores, o que fizeram muitos TRTs também”.

De fato, erramos. Leitores (as) recebam nossas desculpas; mas, por outro lado, a Equipe do Informativo fica feliz em poder contar com a inteligência dos nossos leitores. Obrigado, Drª.Maria Francisca!

Atualizado às 18h31 do dia 7/11/2006

2) Saber se os juízes do extinto Tribunal de Alçada iriam ser Desembargadores ou não, e também conseguiram.

3) Saber se a área trabalhista iria ter ou não sua competência ampliada, pois descobriram que custava mais do que realizava, então conseguiriam, sim, ampliação de sua competência.

4) Saber se o Procurador da República iria se chamar Promotor Federal ou não, e como não quiseram mudar a nomenclatura, até hoje o povo está “procurando entender” qual a diferença entre procurador federal e da república, pois nem a imprensa entende. Mas isso não importa, pois o que o Povo pensa é pouco importante para o acesso ao Direito.

5) Saber se a Defensoria iria ter autonomia ou não, desde que o pobre não ocupasse cargos decisórios na mesma. Ou seja, é como um órgão de uma classe social defendendo a outra, algo distante da prática

6) Ampliar a competência do Judiciário Militar, pois estava custando caro e com poucos processos.


Assim, temos tantos sistemas judiciais que os processos acabam se perdendo em c
onflitos de competências. Ao final, até hoje não se implantaram as Ouvidorias, que são algo que poderia interessar ao Povo, mas já aumentaram os salários da classe. No Ministério Público, em geral, não se cumpriu nem o comando constitucional de se distribuir imediatamente os processos na fase recursal, mas os salários também aumentaram.

Nota da Redação: Se você não sabia, cidadão, agora já sabe! Cabe ainda lembrar que, se todo poder emana do povo, em parte, se a coisa está como está, a culpa também é do próprio povo, que não fiscaliza – não exerce seu dever – e não cobra seus direitos junto aos governantes. Se não mudarmos nossa mentalidade e atitudes, assim ficaremos estagnados no tempo para todo sempre; como uma República dos Bacharéis e não a República do Povo.

Pense nisso – com a sua própria cabeça –; tire suas próprias conclusões, mas não se esqueça de que, como bem citou William Shakespeare: "Pensar apenas ou desejar somente nunca levou ninguém a lugar nenhum. É necessária também a ação".

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Bom feriado e até o dia 22 de novembro!
 

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos, que defende a implantação de um sistema ( de atendimento jurídico) similar ao existente na área de saúde (pública), (mas sem ser único).

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

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EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
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Enquete da semana

1) Você acha que a política da OAB tem atendido ao advogado iniciante?
Sim

Não
2) Você acha que a política da OAB tem atendido ao pequeno escritório?
Sim

Não
3) Você acha que a OAB federal deveria ter um link "fale conosco" no site?
Sim

Não
4) Você acha que a OAB federal tem ouvido efetivamente os advogados?
Sim

Não

*Obs: Visto que teremos um feriado no dia 15 de novembro e que esta edição é dupla, as enquetes permanecerão ativas até o fechamento da próxima edição (20 de movembro). O resultado final será divulgado na edição n° 10- do dia 22 de novembro. Obrigado por participar.
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