Edição Nº 7 | Data : 25/10/2006

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Notícias
 
O SINAJUR solidariza-se com o Movimento para Valorização do Advogado em Início de Carreira - V Encontro Nacional do Advogado em Início de Carreira.

SINAJUR no Peru.

CNJ estuda viabilidade de implantação de Juntas Municipais de Conciliação e Inclusão Social no Pedido de Providências 1089.
Saiba mais>>
 
Carta do(a) Leitor(a)
 

Além dos internautas que já retiraram suas senhas e que atualmente participam dos debates na intranet SINAJUR, alguns leitores(as) enviam cartas (e-mails) à Redação. Basicamente, alguns leitores pedem ajuda e esclarecimentos sobre casos que movem na Justiça, outros fazem perguntas ou comentam alguns tópicos, no geral, baseando-se em suas experiências pessoais.

Ademais, você poderá conferir neste link, outras dicas: a cidadã, leitora cativa e fã incondicional deste Informativo, complementou nesta semana as dicas veiculadas na Edição n° 5 - que ensinam ao cidadão os procedimentos necessários para obter os benefícios previdenciários e do Governo Federal.

Confira aqui as cartas e dicas dos(as) leitores(as), pois talvez as questões levantadas por eles possam esclarecer as suas próprias dúvidas também. Saiba mais>>

 
Sinajur Cidadania
 
Dicas legais para o cidadão comum
 
Cidadão (ã), você sabia que a arbitragem pode julgar partilha de bens em divórcio ? E isso pode até constar do pacto antenupcial.
Confira aqui >>
 
Artigos
 

“Escrever é deixar uma marca.
É impor ao papel em branco um sinal
permanente, é capturar um instante
em forma de palavra."

(Margaret Atwood)

 A TERMINOLOGIA JURÍDICA E OS RISCOS DE UMA TRADUÇÃO INADEQUADA - Por Luis Henrique Ventura - Advogado, mestrando em Lingüística pela UFU, especialista em contratos internacionais e autor do livro “Contratos Internacionais Empresariais”. Leia mais >>

 
Juízo Crítico
 
"Questionar é preciso"
 
Ser ou não ser: eis a questão

As corporações profissionais querem ser privadas na hora de administrar a verba e o pessoal, mas desejam ser públicas na hora de arrecadar e criar normas.

É um limite muito perigoso, essa mistura entre público e privado que os Sindicatos e Conselhos de Fiscalização Profissional defendem. Se são públicas [as corporações], a direção deve ser estatal e com controle social; se são privadas, não podem ser tratadas como ente público "especial", inclusive com imunidade de impostos e poder de fiscalização.
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Muito cacique e pouco índio

Os Conselhos Nacional da Justiça e do Ministério Público ainda não conseguiram definir um modelo para mensurar a produtividade no meio jurídico. As rotinas arcaicas ainda persistem, além do alto custo e baixo resultado do serviço.

Embora os Conselheiros sejam excelentes bacharéis em Direito, como a atividade no CNJ é mais administrativa, parece que a seleção deveria também exigir experiência ou diploma na área de Administração. Uma das medidas necessárias seria a descentralização de vários temas judiciais; pois são simples e podem ir para os cartórios, como, por exemplo, divórcios consensuais sem filhos. Mas há uma forte resistência de alguns setores mais conservadores e temerosos de eventual perda de monopólio de mercado.

Em suma, querem dar tiro de canhão para matar mosquito; um excesso de zelo que custa bilhões de reais anualmente. Tentam jogar cal para tapar estruturas rachadas.

Na verdade, o modelo jurídico em vigor está mais de cem anos atrasado; não dá para aperfeiçoar, é preciso reconstruir. Porém, continua a aumentar a máquina jurídica na tentativa de fazer o teco-teco voar mais rápido, quando o que se precisa é comprar uma outra tecnologia. Mas isso somente irá acontecer se houver pressão popular, o que pode demorar alguns anos, mas acontecerá, pois este movimento já se iniciou na Europa ,e, cedo ou tarde chegará ao Brasil.

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Convite aos advogados em início de carreira

Conforme dados da própria OAB, os advogados em início de carreira já são mais da metade do efetivo existente no País. Por isso, o SINAJUR convida-os a debater sobre mudanças nas regras para atendimento jurídico. O mercado está desregulado: advogados alegam baixo rendimento e o povo alega não ter acesso ao serviço. Logo, é preciso reinventar os mecanismos de atendimento.

Como adentrar no mercado: você pode criar planos de atendimento com pagamento mensal, sociedades civis, OSCIPs e fazer parcerias com entes privados e públicos para prestar serviços, além de até mesmo criar uma tabela especial, pois a OAB pode fiscalizar apenas qualidade, e não o valor do trabalho.

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Curiosidades
 
Algumas curiosidades

1) 87% dos tributos arrecadados são consumidos pela máquina pública; logo, apenas 13% retornam diretamente para o povo. Fonte: Editorial do Estado de Minas, 18/10/06.

2) 98% dos internautas que votaram no SINAJUR são a favor de que o Exame da OAB seja refeito a cada dez anos (o que exigiria um aperfeiçoamento permanente, mas provavelmente as provas ficariam menos complicadas).

3) 21 bilhões de reais este ano - é o que o setor financeiro público e privado pretende investir em Programas de Casa Própria. É um valor próximo do que se perde anualmente, em face da insegurança jurídica provocada pelas decisões judiciais contraditórias, pois o mercado estima uma perda de 20 bilhões de reais anualmente, que deixam de ser investidos, conforme estudo do economista Armando Castellar Pinheiro, do IBGE.
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OBRIGADO POR PARTICIPAR!
 

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

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Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
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EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
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Resultado Enquete - Edição 06
Confira as enquetes na edição anterior.
Clique aqui.
 
1) O Exame de Ordem deve ser extinto?
Sim, – 02 votos (3,08%)
Não, – 63 votos (96.92%)
Total de votos - 65 votos

2) Uma espécie de aprovação no Provão é suficiente p/ medir o conhecimento jurídico?
Sim, – 03 votos (7,32%)
Não, – 38 votos (92,68%)
Total de votos - 41 votos

3) Qualquer cidadão pode prestar o Exame da OAB, mesmo não sendo formado em Direito?
Sim, – 11 votos (25,59%)
Não, – 32 votos (74,41%)
Total de votos - 43 votos

4) O Exame de Ordem deve ser aperfeiçoado e contar com maior participação do MEC?
Sim, – 02 votos (8,70%)
Não, – 21 votos (91,30%)
Total de votos - 23 votos
 
OBS.: O resultado da votação foi baseado por número de IP. O encerramento da votação aconteceu no dia 23 de outubro, às 9h10. O SINAJUR só não proporciona o resultado da enquete em tempo real devido ao fato de que não possui a tecnologia necessária para tanto. Caso você seja especialista em Informática e queira enviar o programa utilizado em situações como esta para a Redação – dividir seus conhecimentos –, sinta-se à vontade para fazê-lo. O resultado não tem valor científico. A enquete representa apenas a opinião dos internautas que participaram da votação.
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O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico
 
 
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