Edição Nº 6 | Data : 18/10/2006

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Notícias
 
SINAJUR DE PONTA A PONTA

Leitores entraram em contato com a Redação pedindo informações mais claras sobre o SINAJUR. Para os que ainda têm dúvidas, neste link encontram-se informações.

O
SINAJUR, Sistema Nacional de Assistência Jurídica, decorre de um estudo que identificou a viabilidade de se integrar o serviço de atendimento jurídico, em especial aos carentes, permitindo aos mesmos optarem por profissionais de sua confiança, seja na área estatal, privada ou terceiro setor (social), aplicando o modelo similar ao SUS (área de Saúde). Paralelamente, propõe também debates sobre temas polêmicos, com o intuito de agilizar o processo de modernização das instituições sociais e estatais, como: gerenciamento de funções, meios de conciliação, ensino profissionalizante, informações gerais sobre direitos sociais, participação popular e outros temas.
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PARA ENTENDER O “JURISDIQUÊS”

O Diário da Justiça publicou em 11/09 a íntegra do Provimento nº 112/2006, que versa sobre a constituição e ou regulamentação das Sociedades de Advogados em todo o País. O Provimento foi aprovado pela OAB em sessão plenária de 10 de setembro deste ano e publicado na página 819, Seção 1. Para ler a íntegra. Clique aqui>>
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Leia também os comentários e análises - em palavras menos complexas - do Observatório da Justiça sobre o Provimento.
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Carta do(a) Leitor(a)
 

Exame de Ordem: o retorno

Dr. Fernando Lima - Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Ciências Jurídicas (área de Direito Público) pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor de Direito Constitucional da UFPA (aposentado). Ex-Técnico de Tributação do Ministério da Fazenda. Ex-Advogado do Banco Central do Brasil. Professor de Direito Constitucional da UNAMA - é leitor do Informativo e enviou carta à Redação questionando a constitucionalidade do Exame de Ordem.

Como o conteúdo da carta está fora dos limites do debate na intranet - proposto pelo Sinajur na edição n° 5 - e visto que o Informativo prima pela liberdade de expressão e pelo direito de resposta, as OABs SP/RJ e DF foram procuradas pela Redação, mas até o fechamento desta edição não haviam se pronunciado.

Independentemente da posição do leitor ou da OAB, o SINAJUR frisa que é em parte a favor do Exame de Ordem, mas respeita também o direito que todo cidadão tem de questionar e de expor seu ponto de vista.

Se você, leitor(a) tem interesse pelo tema, entre neste link, analise o que o Dr. Lima tem a dizer e, por fim, tire suas próprias conclusões. Boa leitura! Saiba mais>>

 
Artigos
 

“Não temos que fazer do Direito Penal
algo melhor, mas sim que fazer algo
melhor do que o Direito Penal...”.

Gustav Radbruch

 JUSTIÇA RESTAURATIVA - A era da Criminologia Clínica.
Por Renato Sócrates Gomes Pinto* Leia mais >>

 
Observatório da Justiça
 
Agilidade Jurídica

Nem sempre a "Justiça" é lenta. Por exemplo, para se implantar os subsídios e aumentar os seus próprios salários, a tramitação da lei foi rápida, o mesmo ocorrendo para aumentar salários de servidores auxiliares das carreiras jurídicas. Mas quando é para se melhorarem as leis processuais ou até mesmo para criar as Ouvidorias previstas na Constituição Federal, tudo é lento, aliás, bem devagar.
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Combate ao nepotismo

Será mera vingança, coincidência ou mudança de paradigma? Curiosamente, somente após serem proibidos de nomear parentes, promotores e juízes começam a exigir, através de medidas jurídicas, que o Executivo e Legislativo demitam os seus familiares.

Embora seja reprovável o nepotismo em qualquer segmento estatal, é preciso destacar que no Poder Executivo e Legislativo o mandato é curto e o povo pode rejeitar o candidato, enquanto no meio jurídico, uma carreira dura em torno de 30 anos e o povo não tem controle algum. Há ainda uma lacuna que se tem ignorado, ou seja, promotores contratam parentes de juízes e juízes, parentes de promotores, pois as resoluções do CNJ e CNMP não se cruzam, ou valem apenas para carreira.

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A quem cabe o quê, afinal?

O STF vem entendendo que as Leis que criam Corporações Profissionais devem ser de iniciativa do Executivo, pois integram a Administração Pública. Mas a Lei 8906/94 foi de iniciativa do Deputado Ulisses Guimarães através do PL 2938/92. O Procurador Geral da República já ajuizou uma ADIN em desfavor do Conselho de Educação Física, recentemente, a qual ainda não foi julgada pelo STF.

Para agravar a situação, a lei 8906/94 delegou o poder de regulamentação do Presidente da República para o Conselho Federal da OAB, o que é absolutamente inconstitucional, pois é poder privativo e logo, indelegável. Mas no país dos bacharéis em Direito, tudo pode acontecer.

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Curiosidades
 
Algumas curiosidades

1) Todos os dias editam-se 354 normas no Brasil, sendo que 10% são da área tributária, segundo dados do IBPT.

2) Conforme estudo do IPEA, se se reduzissem 10% dos encargos trabalhistas, poderia se reduzir a taxa de desemprego em 9.5%.

3) Segundo a Receita Federal, em 2000, o maior pagador de Imposto de Renda pessoa Física foi um advogado de Brasília.

4) O Escritório de Advocacia Veirano ficou entre as cem melhores empresas para se trabalhar no País em 2006, conforme Revista Época (21/07/06), sendo que possui 694 funcionários, funciona no Rio de Janeiro e tem um faturamento anual de R$ 89 milhões.

5) Segundo estudos do IBPT, 32% dos tributos arrecadados no País nos últimos 17 anos foram desviados ou aplicados ineficientemente.

6) 20 bilhões de dólares anuais é o prejuízo que o sistema jurídico com estrutura arcaica provoca ao Brasil, ao inibir investimentos.

7) Ninguém sabe quanto se gasta ou se deixa de arrecadar com assistência jurídica, isenções de custas e de emolumentos, é um caos total.

8) Outros dados interessantes foram veiculados no Jornal “O Tempo” de 15/10/06, pelo cientista Raul Velloso. O primeiro refere-se ao funcionalismo federal, que custa 12 vezes o que se gasta com 11 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (inclusão social às avessas). O segundo diz que o montante destinado apenas ao pagamento de servidores inativos (R$ 42 bilhões) equivale ao déficit da Previdência este ano.

Outras fontes: IBPT e no IPEA www.ibpt.org.br e www.ipea.gov.br
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Acompanhe na próxima edição
as seções Juízo Crítico e
Sinajur Cidadania

 
OBRIGADO POR PARTICIPAR!
 

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

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Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
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EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
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Resultado Enquete - Edição 05
Confira as enquetes na edição anterior.
Clique aqui.
 
Exame de Ordem:
Sim, – 84 votos (97,68%)
Não, – 02 votos (2,32%)
Total de votos - 86 votos
 
OBS.: O resultado da votação foi baseado por número de IP. O encerramento da votação aconteceu no dia 16 de outubro, às 9h50. O SINAJUR só não proporciona o resultado da enquete em tempo real devido ao fato de que não possui a tecnologia necessária para tanto. Caso você seja especialista em Informática e queira enviar o programa utilizado em situações como esta para a Redação – dividir seus conhecimentos –, sinta-se à vontade para fazê-lo. O resultado não tem valor científico. A enquete representa apenas a opinião dos internautas que participaram da votação.
 
Enquete da semana

Avaliação dos Profissionais de Direito

1) O Exame de Ordem deve ser extinto?
Sim

Não
2) Uma espécie de aprovação no Provão é suficiente p/ medir o conhecimento jurídico?
Sim

Não
3) Qualquer cidadão pode prestar o Exame da OAB, mesmo não sendo formado em Direito?
Sim

Não
4) O Exame de Ordem deve ser aperfeiçoado e contar com maior participação do MEC?
Sim

Não

*Obs: O resultado final da enquete será divulgado na próxima edição. Obrigado por participar.
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O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico
 
 
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