Edição Nº 4 | Data : 04/10/2006

Voz ao Povo
 
SINAJUR INCENTIVA A DEMOCRACIA

"Não concordo com uma só palavra
do que dizeis, mas defenderei até a
morte o vosso direito de dizê-lo."
Voltaire

Neste link, você, leitor(a), pode analisar 20 propostas em que o SINAJUR sugere certas mudanças para o atendimento jurídico já existente. E, ao estilo Voltaire, o SINAJUR não trabalha sem a aprovação dos cidadãos e não pretende impor soluções ou idéias a ninguém. Ao contrário, para fazer jus ao Estado Democrático, pretende ouvir você, cidadão(ã) - suas idéias e anseios - para que só então possa formular propostas que venham de encontro aos desejos da maioria, e não somente de uma ou outra parte.

Por fim, entre os valores do SINAJUR está incluído o respeito pela opinião de outrem. Participe neste link, envie sua opinião ou idéia para que todos possamos caminhar juntos.

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Sinajur Cidadania
 
Dicas legais para o cidadão comum
 
 Tema da semana: Você tem dúvidas sobre o FGTS?

Todo cidadão tem direitos, mas também tem deveres. Mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres e repasse adiante o seu conhecimento para outros cidadãos mais simples e menos informados do que você. Um país e uma sociedade maturam quando as pessoas se ajudam mutuamente.

Faça a sua parte, caro(a) cidadão(ã). Entre aqui e sane suas dúvidas sobre o FGTS.

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Artigo I
 
 O IMPORTANTE PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS
*Marcelo Di Rezende Bernardes

"A União faz a força", "Uma mão lava a outra", "Dois olhos vêem melhor que um só", "Cada qual com seu igual", são alguns dos adágios populares que dão azo ao moderno surgimento de Associações de toda sorte, precipuamente as jurídicas, tendo seu reconhecimento e existência proclamados nas Constituições de todos os países onde vigoram os princípios do Estado Democrático de Direito.
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Juízo Crítico
 
"Questionar é preciso"
 
Equívocos estruturais e culturais

Varas de Família cuidam de ex-famílias. Área trabalhista cuida de ex-empregados e ex-patrões. Varas especializadas não exigem especialização dos profissionais - é como ir a um Centro de Ortopedia e ser atendido por um clínico geral. Logo, observa-se que há equívocos estruturais e culturais.

O SINAJUR acredita que o ideal é que haja atendimento multidisciplinar nas Varas de Famílias e, até preventivamente, que a área trabalhista se reúna periodicamente com patrões e empregados para debater sobre políticas gerais, a fim de melhorar a relação entre as classes e aumentar a renda e quantidade de empregos. Isso, além de se dar preferência a profissionais com especialização ou prática comprovada em áreas jurídicas especializadas. Você concorda ou tem outra idéia melhor, leitor?

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Tudo com d'antes no Quartel de Abrantes

Na Reforma do Judiciário em 2004, aprovou-se a eleição do Presidente do Tribunal pelos Desembargadores do mais antigo. Muitos Tribunais, contudo, estão elegendo o mais antigo, sem observar sua proposta de trabalho.

Na verdade, pelo art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, como todo poder emana do povo e é exercido diretamente ou por eleição. O povo também deveria participar desta eleição. Você não acha, leitor(a)?

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Confusão Processual

São tantos ramos judiciais e especializações de varas que o resultado é o crescimento dos conflitos de competência. Some-se a isto o fato de que anos são gastos em discussões sobre questões processuais e de competência; aumentando, assim, o custo e tempo do acesso ao Direito.

O SINAJUR defende que o problema não é de acesso, mas sim de saída, pois temos uma das maiores quantidades de processos do mundo por pessoa. E você, leitor? Qual é a sua opinião?

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Democracia ou Ditadura?

A imprensa teme noticiar fatos jurídicos que gerem polêmica ao colocar decisões e membros em suspeita. Já o setor jurídico não aceita críticas e divergências, preferindo ajuizar ações criminais e cíveis de indenização, ou até mesmo sustar publicações.

Como dentro do circuito do Judiciário é preciso ter o título de nobreza consistente em diploma de bacharel em Direito, no setor acabam prevalecendo seus próprios mitos e dogmas, além do afastamento do povo. Ou seja, o acesso ao Judiciário somente ocorre se o povo ficar de fora, ou se for "convidado" para depor e falar apenas sobre o que lhe for perguntado. Como podemos mudar o quadro aqui exposto, leitor?

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Decisões justas

Muitas decisões judiciais tendem a proteger direitos individuais e ignorar os direitos da coletividade - isto é reflexo da cultura ocidental. Mas em alguns casos, podem-se provocar sérios riscos, como no caso da decisão judicial que libera o comércio de álcool líquido, invadindo atribuição da ANVISA, a qual permitira a venda apenas do álcool em gel. No período em que vigorou a norma da ANVISA, a quantidade de acidentes de crianças com álcool diminuiu em mais de 50%.

Outra questão é que servidores envolvidos em corrupção têm conseguido retornar ao serviço público com base em decisões judiciais, alegando mera irregularidade formal no procedimento, chegando-se até ao absurdo de exigir advogado em processo administrativo, o que a lei não exige.

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Meio ambiente

No caso do meio ambiente, a lei ambiental exige que haja fiscalização da reserva legal quando se for transferir o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, mas alguns Tribunais consideram isso inconstitucional - com base no direito de propriedade.

Questiona-se: se a Constituição Federal atual é categórica ao afirmar que a propriedade deve cumprir a sua função social, logo, ambiental; então, será que o Estado checa se os Desembargadores que julgam são também fazendeiros e não têm reserva legal? Se alguns desses Desembargadores se encaixam também como fazendeiros, então o Estado não deveria impedi-los de julgar esse tipo de caso?

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OBRIGADO POR PARTICIPAR!
 

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SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

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Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
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EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
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Enquete:

Direito de Escolha

O cidadão carente deve ter o direito de escolher o seu advogado, público ou privado, ou o advogado que o defenderá deve ser imposto pelo Estado?
Sim, sou a favor do direito de escolha do cidadão.

Não, o Estado deve impor o advogado ao cidadão.

*A soma dos votos será veiculada na próxima edição. Obrigado por participar.
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