Edição Nº 3 | Data : 27/09/2006

 
Juízo Crítico
 
"Questionar é preciso"
 
Acompanhe neste link algumas notas opinativas sobre temas polêmicos e questionáveis dos sistemas judicial e social.
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Artigos
 
 ADVOGADO POBRE
Por Elias Mattar Assad
 

Recentemente, em São Paulo, na abordagem de temas ligados à OAB, um colega observou, revoltado, que "ninguém está preocupado com os problemas do advogado pobre...". Apesar de saber das dificuldades que a classe enfrenta, foi a primeira vez que ouvi o termo "advogado pobre" e fiquei muito chocado. Em contato com vários colegas do Estado do Paraná, chegam agora notícias e exemplos vivos de que muitos, sem esperanças, estão mudando de profissão por questão de sobrevivência. Outros, na fé de que as coisas irão melhorar, tentam ter mais de uma profissão para reforçar o enfrentamento das despesas mensais.
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Sinajur Cidadania
 
Dicas legais para o cidadão comum
 
Todo cidadão tem direitos, mas também tem deveres. Mantenha-se informado dos seus direitos e deveres e repasse adiante o seu conhecimento para outros cidadãos mais simples e menos informados do que você. Um país e uma sociedade maturam quando as pessoas se ajudam mutuamente.

Faça a sua parte, caro(a) cidadão(ã). O SINAJUR deixa neste link 29 dicas para você começar a exercitar a sua cidadania.

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Observatório da Justiça
 
Quem é pobre?

Estudos do IBGE indicam que apenas 1% da população tem renda mensal acima de R$ 3.500,00. Por outro lado, constata-se que esse setor privilegiado da sociedade tem sido beneficiado com gratuidades judiciais e até mesmo com atendimento jurídico gratuito por órgãos estatais de atendimentos aos “carentes”. Qual será o setor da sociedade para o atendimento jurídico a ser feito pelos mais de 500 mil advogados privados?
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Conciliar é legal!

Esta é uma nova tendência jurídica no País, mas sofre resistência de setores mais tradicionais, acostumados a trabalhar apenas com lides processuais, sem se preocupar com o Direito em si.

Nos Juizados Especiais, o índice de conciliações fica em torno de 34%, enquanto, no mundo, está na casa de 80% de acordos. Boa parte do fracasso decorre da ausência de cultura para compor, bem como pela inexistência de conseqüências financeiras maiores para quem perder a ação e tiver recusado o acordo; logo, são comuns aventuras jurídicas.

A conciliação é um meio de solucionar problemas com a efetiva participação das partes, definindo o acesso ao Direito mais rapidamente. Em suma, resolve-se o problema e não apenas o processo. O ideal é implantar a possibilidade de se municipalizar o atendimento para conciliações, pois a solução dessas questões seria facilitada em uma fase inicial. Você concorda, leitor(a)?

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Acesso ao Direito:

O acesso ao Direito não depende exclusivamente da via judicial, pois pode ser obtido por vários meios de inclusão social, como os eventos de cidadania para efetuar a entrega de documentação, serviço de saúde, requerimentos direto ao órgão público e até mesmo acordos e negociações. Justiça e Judiciário não se confundem, embora algumas vezes possam se encontrar. Justiça é muito mais amor e respeito ao próximo do que conflitos e guerras judiciais. Você, leitor(a), tem plena consciência disso?
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Burocracia judicial x inclusão social

A burocracia judicial custa mais de 3,5% do PIB do Brasil e, neste ramo, é uma das maiores despesas do mundo. É um investimento maior do que o que se faz em Educação no País. Se somarmos as despesas com os demais órgãos jurídicos, o valor final ultrapassa 5% do PIB. A quantidade de magistrados no Brasil é em torno de um para cada 13 mil habitantes, próxima da média mundial, perdendo apenas para a Alemanha.

Verifica-se que o problema é o excesso de especializações, ramos e recursos, os quais acabam aumentando a complicação - e há forças jurídicas que resistem à simplificação processual, mas jogam a culpa no Legislativo e Executivo. Com esse dilema, o País perde anualmente 20 bilhões de dólares em investimentos, pois não se define o que é certo ou errado e vive-se sob a indústria de liminares. O que podemos fazer para mudar essa realidade, leitor(a)?

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Mudança de sexo

Se homem mudar de sexo, pode-se casar com outro homem e até mesmo aposentar-se mais cedo. A mudança de sexo transcende a mera questão jurídica. A questão está sendo focada apenas no direito do requerente, mas se uma pessoa beijar ou se casar com alguém sem saber sobre a mudança de sexo do parceiro, a responsabilidade é do que mudou, do Estado ou do Judiciário?
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Tribunal Constitucional STF

O modelo de interpretação constitucional no Brasil é caótico, pois misturamos o modelo norte-americano (com legitimidade popular) com o europeu (sem legitimidade popular). A lei no Brasil vem sendo considerada pelo Judiciário como um mero “conselho” ao mesmo, o que indica uma disputa de poder entre Legislativo e Judiciário. Este último deseja fazer juízo de valor, aplicando princípios genéricos como dignidade humana, igualdade; o que, por sua vez, acarreta insegurança jurídica e aumento dos juros.

E a questão não pára por aí: no Brasil, até Emendas Constitucionais estão sendo interpretadas por um único juiz de ofício, o que viola a independência dos Poderes, pois são leis federais julgadas na esfera estadual, sem se intimar a União Federal. A Constituição Federal não autoriza os juízes singulares a fazer interpretação de Norma Constitucional, apenas o STF e Tribunais podem fazê-lo (pelo órgão colegiado específico).

Será que o ideal neste caso e para o Brasil não seria o modelo Alemão de Interpretação Constitucional, onde um único Tribunal com mandatos e com membros indicados por segmentos estatais e sociais interpreta os conflitos e as decisões passam a valer para todo o País? Qual é a sua opinião, leitor(a)?

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OBRIGADO POR PARTICIPAR!
 


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Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
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EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
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conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
 
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.
 
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O SINAJUR percebe o Direito como algo dinâmico e entende que todo cidadão consciente e pró-ativo pode e deve exercer o direito de participar dos debates que possam vir a contribuir para o avanço da sociedade.

Para tanto, propõe temas e organiza grupos de debate na internet; e convida você, família, vizinhos, colegas e demais interessados para participar e debater sobre as tendências do Direito.

Os grupos estão sempre abertos àqueles que queiram, com fundamento, fomentar os debates, buscar e identificar as verdadeiras problematizações e apresentar soluções reais para a população.

Os temas sugeridos resultam de estudos acadêmicos e pesquisas autônomas. Podem ser melhorados, contudo, com a sua contribuição.

SEJA BEM-VINDO (A) E PARTICIPE!
 
Obs: O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica.

O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico.
 
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ENQUETES - Edição 02
Confira as enquetes na edição anterior.
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OBS.: O resultado da votação foi baseado por número de IP, sendo que os leitores que usaram o mesmo IP [Internet Protocol] e que votaram mais de uma vez na mesma enquete só tiveram seus votos computados uma única vez. O encerramento da votação aconteceu no dia 25 de setembro às 9h. Os resultados não têm valor científico. As enquetes representam apenas a opinião dos internautas que participaram da votação.

Reflexão sobre dano moral
Sim - 4 ( 25%)
Não - 12 (75%)
Total de votos - 16

Código de Consumidor para os outros
Sim - 2 (18,18%)
Não - 9 (81,82%)
Total de votos - 11

Número de OAB para pessoa jurídica
Sim - 3 (30%)
Não - 7 (70%)
Total de votos - 10


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