Edição Nº 2 | Data : 20/09/2006

Notícias
 
 SINAJUR VISA DEFENDER O DIREITO DE ESCOLHA DO CIDADÃO

O objetivo do SINAJUR, segundo seus idealizadores, é assegurar ao cidadão o direito de escolher o advogado de sua confiança, seja público ou privado, rompendo com dogmas e estruturas que tentam impedir as inovações e que mantêm o mercado estático; beneficiando, assim, poucos. O projeto SINAJUR, por meio do sistema de cooperativas, apresenta ainda diversas vantagens para os milhares de jovens advogados que ingressam anualmente no mercado de trabalho, bem como para o cidadão carente que necessita de assistência jurídica constante. Confira alguns esclarecimentos e notas sobre as bases do projeto.
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Observatório da Justiça
 
Confira os temas desta semana e participe!
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Enquetes
 
Reflexão sobre dano moral

A questão da indústria do dano moral tem preocupado o meio social. Alguns propõem que os valores sejam destinados para um fundo de combate à pobreza ou então que não haja gratuidade para esse tipo de ação. Você é a favor da gratuidade em ações por danos morais?
Sim

Não

Código de Consumidor para os outros

Tribunal brasileiro decide que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica à Advocacia, mas aos médicos, sim. Você concorda com a posição do Tribunal?

Sim

Não

Número de OAB para pessoa jurídica

Em sua opinião, a criação de um número de OAB para Pessoa Jurídica (sociedades simples de advogados) poderia facilitar o acesso ao serviço jurídico privado, bem como permitir o melhor gerenciamento do trabalho?

Sim

Não

*A soma dos votos nas enquetes será veiculada na próxima edição.
Obrigado por participar.
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Juízo Crítico
 
"Questionar é preciso"
 
Juizado Especial

O Juizado Especial deveria ser para questões sociais, mas atualmente tornou-se um templo do patrimonialismo, com ações apenas por danos morais e materiais, em vez de julgar temas como família, registro público e alvarás.

A Constituição Federal, em seu art. 98, determinou que nos juizados especiais fossem julgadas as causas de menor complexidade, mas a lei 9099/95 reduziu o rol e o meio jurídico não questiona esse aspecto constitucionalmente. Será por quê?.

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Concessão de direitos

Do seu ponto de vista, leitor(a), não é uma incongruência o fato de as pessoas terem gratuidade para causas judiciais sobre questões patrimoniais, mas terem que pagar Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, CPF e outros documentos mais essenciais?

O Observatório acredita que a gratuidade judicial tem beneficiado as classes média e alta – inclusive pelo fato de que pobre tem muito pouco tema para requerer judicialmente – e está servindo mais para fomentar o mercado jurídico do que para atender aos necessitados

É preciso formular regras que sejam mais claras para a concessão do direito, pois hoje nem se sabe quanto o Estado deixa de arrecadar com a gratuidade sem comprovação alguma. E você, como vê a questão?

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Arbitragem e função social

A gratuidade de acesso à justiça também pode ser aplicada à arbitragem, justiça privada, em que o Estado incentivaria a comunidade a implantar Tribunais Arbitrais para questões de mediação, conciliação e arbitragem em comunidades carentes, onde os mesmos resolveriam os seus problemas. Você, leitor(a), concorda ou não?
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OBRIGADO POR PARTICIPAR!
 


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Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
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EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
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conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
 
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.
 
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Participe dos
Debates
 
O SINAJUR percebe o Direito como algo dinâmico e entende que todo cidadão consciente e pró-ativo pode e deve exercer o direito de participar dos debates que possam vir a contribuir para o avanço da sociedade.

Para tanto, propõe temas e organiza grupos de debate na internet; e convida você, família, vizinhos, colegas e demais interessados para participar e debater sobre as tendências do Direito.

Os grupos estão sempre abertos àqueles que queiram, com fundamento, fomentar os debates, buscar e identificar as verdadeiras problematizações e apresentar soluções reais para a população.

Os temas sugeridos resultam de estudos acadêmicos e pesquisas autônomas. Podem ser melhorados, contudo, com a sua contribuição.

SEJA BEM-VINDO (A) E PARTICIPE!
 
Obs: O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica.

O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico.
 
Debate Direito
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Debate Direito Social
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O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico
 
 
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