Edição Nº 5 | Data : 11/10/2006

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Democracia e controle do Judiciário
Por Luís Carlos Lopes(*)

De acordo com o que se vê nas mídias e com o que se ouve nas ruas, existem alguns consensos críticos sobre o Poder Judiciário brasileiro. A Justiça do País é uma instituição morosa e isto significa que seus resultados, mesmo quando indiscutíveis do ponto de vista moral, chegam tarde demais. Não raro, depois da morte dos interessados ou em contextos muito diversos do pleito inicial. Nas varas que aplicam o Código Civil, o Penal e na Justiça do Trabalho (CLT) são comuns prazos enormes para se concluírem questões simples. Causas postas contra qualquer instância governamental implicam esperar indefinidamente por ressarcimentos, sentenças ou, mesmo, pelo cumprimento das mesmas. Não muito diferente ocorre quando a luta é contra as empresas, fazendas e seus proprietários. Pequenos davis enfrentam imensos golias, raramente repetindo o mito bíblico.

Muitos apontam, igualmente, privilégios e tratamentos diferenciados. O mesmo crime ou acusação tem pesos distintos, de acordo com a origem, cor e posição de classe dos envolvidos. Por outro lado, a intrincada burocracia judicial por vezes é rigorosa em demasia e, em outras situações, muito branda, punindo, por exemplo, sem a severidade necessária, os crimes gravíssimos contra a vida e a segurança das pessoas. Existe até quem lembre que a pena máxima real para quem matar alguém e puder pagar um bom advogado é de até cinco anos. Este tempo é geralmente cumprido em condições bem distintas das vividas pelos 350 mil presos brasileiros do momento, amontoados em presídios, depósitos e delegacias que mais parecem pedaços do inferno. Existem críticas generalizadas às leis e ao modo como são aplicadas. A Justiça, apesar de ter discursos e argumentos próprios, também tem cor, classe e preconceitos herdados de sua inserção social.

Nem sempre as pessoas podem compreender com o que estão descontentes, porque a Justiça carrega seus próprios segredos. A antiga instituição não tem o menor interesse em esclarecer o que é do governo, da sociedade, do juiz e o que é da lei, beneficiando-se do desconhecimento público. Precisar da Justiça pode ser um tormento, mesmo que não se tenha culpa e que se espere apenas que a lei seja cumprida. Se alguém perde algum direito, não é incomum ser lembrado na Justiça que outros foram mantidos, mesmo que menores. Isto é dito exatamente por aqueles que deveriam trabalhar para que os direitos humanos coletivos e individuais fossem a prioridade das decisões dos tribunais. Pelo menos em tese, é o que a doutrina afirma, com a pompa e a galhardia dos juristas.

Em várias situações, a expectativa positiva dos atingidos é minada por decisões sinuosas que protegem os mais espertos e trapaceadores, zombando dos mais desprotegidos por serem corretos e, por vezes, ingênuos. Na Justiça, vencem os que conseguem construir melhor as suas provas. Como a Justiça é formalista, vale quem é capaz de produzir artefatos, em pilhas de papel, com melhor acuidade. Os outros perdem, porque a questão de conteúdo é a que menos importa. Julga-se por meio dos autos, nome dado aos processos, que são calhamaços de papel, onde são juntados cada vez mais papéis, assinaturas, carimbos e recibos. Na Justiça brasileira, isto vale muito mais do que as audiências e depoimentos. Destas sobram os registros escritos, feitos de acordo com a visão e a vontade dos juízes, promotores e advogados. As vozes das partes são ecos secundários ouvidos com vários filtros. Por vezes, parece que as partes são apenas detalhes do aparato judicial formalista.

Muitas vezes a Justiça funciona como um meio de comunicação transversal à vida social. Na área de Família, dentre outras, isto é recorrente. Casamentos falidos terminam em disputas judiciais, que podem ser chamadas de disputas do ódio, onde o amor foi pouco ou jamais existiu de fato. Pessoas conservadoras, inconformadas com seus divórcios e com o seguimento da vida afetiva dos seus parceiros, vingam-se na Justiça das mais variadas formas. Usam da mesma para comunicar ao outro seus ódios patéticos e suas infinitas capacidades de intrigar e de mentir. A Justiça, no seu formalismo habitual, aceita naturalmente estas situações, igualando-as a outras, onde a questão é a sobrevivência de filhos e outros dependentes. Os reais motivos dos seus usuários não interessam. O que vale são as provas, mesmo que sejam forjadas e baseadas nos preconceitos sociais em vigor.

Muitos juízes, com a ressalva dos que não se confundem com isto, usam destas situações para exercitar suas contradições e mediocridades. Julgam os outros a partir dos seus preconceitos, esquecendo-se da lei e das verdades sociais da modernidade. Há, neste contexto, um espaço vicejante para alimentar o mal, sem resolver intrincadas questões do tempo presente. O divórcio é lei, mas na Justiça facilmente se é punido indiretamente por praticá-lo. A tradição diz que o casamento é eterno. A lei é nova e o costume do divórcio também. A força da tradição em uma cultura costuma ser poderosa. O pior aspecto disto tudo consiste na mistura deliberada entre o público e o privado, o que lembra as velhas práticas medievais de onde a Justiça se origina. A instituição judicial termina funcionando como uma espécie de fiadora de costumes em crise e punidora dos que buscam viver livremente.

A verdade judicial, isto é, a que surge por meio de despachos e sentenças não tem qualquer compromisso com as verdades sociais, econômicas, políticas e pessoais. Pode ou não haver sintonias. A verdade judicial é a que emana dos autos. A verdade da vida não é facilmente apreendida pelo papelório. É certo que ela pode estar ali, no meio dos arquivos, mas persiste de modo codificado, ininteligível e sem qualquer efeito concreto nas decisões. O código judicial formalista é o que prevalece, à espera que a sociedade se rebele e exija profundas alterações no modo de se conceber e operar a Justiça. Enquanto isto não ocorrer, não há chance de modificar estas coisas. Os membros do Poder Judiciário que são conscientes e progressistas e tentam mudar este estado das coisas, normalmente são pouco ouvidos e não conseguem implantar alterações substantivas. No máximo, conseguem adiar a vitória da conservação.

É verdade que já foi pior. Na época da ditadura, o Poder Judiciário foi amordaçado e os juízes foram controlados por meio de ameaças e punições. Alguns, democratas incontestes, chegaram a ser demitidos, obrigados a se aposentar, calar-se etc. O Poder Judiciário era, na época, visto com suspeita pelo Poder Central. Para seus detentores, os bons juízes eram os que aceitavam o poder de plantão e colaboravam com o regime. Não foram poucos os que o fizeram. Muitos ainda estão por aí. A questão foi esquecida, como muitas outras deste imenso País.

A ditadura acabou e estamos em pleno estado de direito. Os juízes julgam de acordo com suas consciências. O parlamento livremente faz e refaz as leis do País. Pelo menos formalmente é assim que as coisas se processam. Será?

Volta e meia vem à tona a questão do controle externo do judiciário. Quando ela ressurge, a polêmica se instala e a vetusta instituição diz ser desnecessário. Afinal, a Justiça já tem várias instâncias reguladoras, por que mais uma e, ainda por cima, externa? Os juízes juram que não são corporativos, que suas decisões, no contexto democrático, são tomadas de acordo com a lei. Devolvem o problema ao Congresso, ao Poder Executivo ou a quem estiver por perto. Comumente, dizem que o problema remete-se ao atraso do País, que não aceita suas leis e a ordenação proposta pelo Judiciário. Rapidamente, a questão é abafada, para voltar mais à frente.

Uma antiga técnica retórica é a de falar de outros problemas, também reais, para que não se argumente sobre questões mais específicas. Respondem-se dúvidas com outras dúvidas, deslocando-se qualquer possibilidade de entendimento e, sobretudo, de mudanças. Logicamente, os problemas da Justiça não são os únicos do País e certamente não são os mais importantes. Todavia, estes são problemas que fazem parte do todo, merecendo ser apreciados e compreendidos em suas especificidades e múltiplas dimensões.

No cipoal de contradições do Sistema Judiciário brasileiro amontoam-se quilômetros e quilômetros de papel, revelando duas crises que correm paralelas. A primeira e mais importante é o aumento incontrolável dos usuários da Justiça. A segunda refere-se aos métodos de trabalho que se mantêm quase intocados, desde a época colonial. A chegada dos recursos informáticos pouco mudou. A burocracia judicial foi transferida em parte para a tela dos computadores. Pode-se acompanhar o andamento dos processos pela Internet. Mas, eles continuam sendo mais ou menos a mesma coisa, na ritualística formal do Judiciário. Existem poucas ações destinadas a fazer diminuir o ritual e tornar os mecanismos mais ágeis e produtivos. A Justiça é conservadora, bastando-se a si própria, naturalizando facilmente os seus procedimentos.

Desde a Era Vargas, o número de usuários da Justiça não parou de crescer. A quantidade de processos no pós-ditadura cresceu geometricamente. A maior parte dos arquivos do Judiciário guarda, principalmente, a massa imensa de documentos produzidos nas últimas décadas. A sociedade brasileira vem buscando na Justiça a solução de inúmeros dos seus problemas. Espera da Justiça melhores dias. Os juizados de pequenas causas, recentemente criados, estão abarrotados de milhares de causas. Cada vez mais que se criam atabalhoadamente novas varas e novos fóruns, maior é o público e maiores são os problemas. O contencioso de nossa sociedade vem crescendo de modo incontrolável, parte substantiva deste deságua nos tribunais. Faltam proposições modernizadoras e ações políticas que diminuam o contencioso social e tornem a Justiça mais eficaz e democrática. A questão é se isto é realmente possível em uma sociedade com os nossos problemas.

Os elevados salários pagos aos mais altos cargos do Poder Judiciário espantam muitos. Apesar dos atuais limites estabelecidos em lei, é difícil imaginar que alguém, mesmo que muito qualificado, ganhe tanto assim, trabalhando como funcionário público. Esta é mais uma das dimensões do problema. A Justiça é bem paga, pelo menos, bem melhor do que a maioria dos outros ramos do serviço público. Um médico ou um professor, mesmo que sejam doutores de fato e em fim da carreira pública, dificilmente ganharão algum dia o salário de um desembargador. Muitos julgam do alto, de uma posição muito acima dos demais mortais. É fácil compreender como se forma o espírito de corpo e se rejeita qualquer mudança nesta realidade.

Inevitavelmente, a sociedade brasileira irá, mais cedo ou mais tarde, conseguir o controle externo do Judiciário, bem como de outras instâncias do Poder Público. Isto é uma exigência política do aprofundamento da democracia brasileira.

• Luís Carlos Lopes é professor do Instituto de Artes e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
• Obs: Pedido de reprodução de artigo autorizado pelo autor em 08/10/2006.

 

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