Edição Nº 4 | Data : 04/10/2006

Página inicial

BEM-VINDO(A) à Seção Artigos

O IMPORTANTE PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS
*Marcelo Di Rezende Bernardes

"A União faz a força", "Uma mão lava a outra", "Dois olhos vêem melhor que um só", "Cada qual com seu igual", são alguns dos adágios populares que dão azo ao moderno surgimento de Associações de toda sorte, precipuamente as jurídicas, tendo seu reconhecimento e existência proclamados nas Constituições de todos os países onde vigoram os princípios do Estado Democrático de Direito.

Já disse certa feita o Presidente da Associação Brasileira de Advogados, Dr. Esdras Dantas de Souza, que a “tendência grupal é tão forte e tão instintiva no ser humano que dela poder-se-ia dizer que corresponde até certo ponto a um incoercível direito natural”, o que é a mais pura verdade.

Desnecessários poderão ser a juntada de outros argumentos, para traduzir a percepção cristalina que temos que ter do valor, da utilidade e dos méritos que não cessamos de descobrir na muito bem-vinda multiplicidade de criação de associações de advogados, estas, com o fito precípuo de dar voz ao causídico militante, tão maltratado diariamente com incompreensões diversas, desconsiderações, resistências, embargos, armadilhas e percalços vividos no seu labor diário.

Conceitualmente, são consideradas associações, as uniões jurídico-sociais de pessoas que se organizam, mediante regras legais, para a persecução de certo e determinado objetivo lícito, sem expressão econômica, sendo seus associados, as pessoas que se organizam na pessoa jurídica de direito privado, na sua forma, almejando um objetivo justo e legítimo, entre os quais não há direitos e obrigações recíprocas.

Nas associações, sociedades civis sem fins lucrativos, criadas sob a proteção do art. 5. º, inciso XVII, da Constituição Federal, apenas pessoas físicas argolam-se contratualmente na condição de associados, aglutinando esforços em doação à persecução de um ideário desprotegido de fim econômico, mas abrigado legalmente na ordem jurídica.

Como pessoa jurídica de direito privado, a associação nasce, legalmente, com a inscrição do seu ato constitutivo (estatuto) no respectivo registro público, ficando os recursos, de regra, brotando de contribuições dos próprios associados, conforme disposto no estatuto.

Sob esta ótica, as Associações de Advogados que surgiram, com especial destaque para o Estado de Goiás, ao proporcionar o amparo, o apoio, estas, acompanhados que são de orientações, companheirismo, incentivos vários e sobretudo o calor humano advindo desta sadia união, fazem com que os advogados também se tornem entes fielmente compromissados com a legitimidade do Direito e a sua fundamentação filosófica, aliada ainda à perspectiva científico-dogmática necessária ao desenvolvimento de temas jurídicos, que devem ser objetivo e ideal das associações de juristas.

Mesmo que este necessário agrupamento de causídicos tenha surgido com maior solidez somente de uns tempos para cá, sua força vem se verificando atualmente com clarividência, vez que sua sedimentação na cultura brasileira, de forma geral, floresce com fulgor e independência, superando entendimentos pretéritos que davam conta que as Associações eram sempre atreladas a matizes religiosas, segmentos políticos e que eram contrárias ao exercício de uma verdadeira democracia.

De forma moderna então, assistimos a este salutar surgimento das práticas associativas que emergem como uma espécie de reação à tentativa de controle existente, ao mesmo tempo em que fortalece a sociedade civil para que se organize na busca de meios e alternativas para a transformação social global, pela efetividade de direitos e de um procedimentalismo mais adequado à concretude do ideal de justiça, independentemente das disputas pelo poder político e os sempre comezinhos interesses do acúmulo de capital.

Assim, nós, membros e dirigentes de Associações, em especial as organizações de cunho jurídico, temos por bem que propalar nosso relevante papel na sociedade, sendo difusores dos anseios e promessas da Constituição, construindo uma cidadania que se torna concreta na medida em que se inaugura uma nova era de democracia discursiva, sendo o legítimo reconhecimento da existência de uma revolução legítima e igualitária para todos.


*Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados - Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).
REZENDE & ALMEIDA Advogados Associados S/S
. www.rezendealmeida.com.br

 

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

Home |
O SINAJUR |
Contato |

 
......................................


......................................

Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
......................................
 
EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
......................................
 
Enquete:

Direito de Escolha

O cidadão carente deve ter o direito de escolher o seu advogado, público ou privado, ou o advogado que o defenderá deve ser imposto pelo Estado?
Sim, sou a favor do direito de escolha do cidadão.

Não, o Estado deve impor o advogado ao cidadão.

*A soma dos votos será veiculada na próxima edição. Obrigado por participar.
......................................
 
SINAJUR © Sistema Nacional de Assistência Jurídica. Criado em Fevereiro de 2006.
site: www.sinajur.org - email:
:sinajur@sinajur.org
Atendimento à Imprensa:
zascom@sinajur.org | Contato do leitor: contato@sinajur.org
Aviso:
Ao Observatório da Justiça fica reservado o direito de excluir mensagens que desrespeitem a lei ou a dignidade humana, apresentem linguagem obscena e/ou de baixo calão, sejam anônimas, tenham finalidade comercial ou não se enquadrem no contexto dos debates.

O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico
 
 
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial sem prévio consentimento dos autores, por qualquer meio ou processo.